D. Maria I: lei de 1785 proibiu as manufaturas no Brasil

 O que foi (definição)

 O Pacto Colonial foi uma relação econômica e política, de caráter exclusivista, entre metrópoles e colônias na época do Mercantilismo (entre os séculos XVI e XVIII). Essa relação era definida pelas metrópoles e, portanto, amplamente favoráveis a elas. Além das monarquias, a burguesia mercantil, que estava em plena expansão econômica, foi muito favorecida com o Pacto Colonial.

 O Pacto Colonial, no caso brasileiro, foi estabelecido pela corte portuguesa. Com esse sistema bilateral, Portugal tinha o monopólio de exploração do Brasil e definia ações que impediam o Brasil de manter contatos comerciais com outras nações. Assim, somente Portugal poderia lucrar com o Brasil.

Características do pacto colonial no Brasil:

 - O Brasil só podia vender e comprar mercadorias, produtos manufaturados ou agrícolas de sua metrópole (Portugal).

 - A exploração de recursos naturais e minerais era de exclusividade de Portugal. Em algumas situações, os portugueses autorizavam a exploração por parte de brasileiros, porém, havia uma elevada cobrança de impostos sobre tudo o que era obtido.

 - O Brasil fornecia produtos tropicais, matérias-primas e metais preciosos para Portugal. Em contrapartida, comprava produtos manufaturados, da metrópole, a preços elevados.

 - O Pacto Colonial dificultou e atrasou o desenvolvimento industrial do Brasil. Em 1785, a rainha portuguesa, D. Maria I, fez um edital proibindo as manufaturas no Brasil. Nesse mesmo ato, mandou fechar todas as que estavam em funcionamento. Essa medida foi tomada para favorecer as indústrias portuguesas, obrigando os brasileiros de comprar produtos manufaturados de Portugal.

 - Outra característica do Pacto Colonial foi a elevada carga de impostos que a coroa portuguesa cobrava do Brasil. Isso ficou muito evidente no período da exploração do ouro em Minas Gerais, no século XVIII. Quase todo ouro encontrado nas terras brasileiras foi parar nos cofres da corte portuguesa.

 - Os preços das mercadorias, as regras comerciais e as leis civis eram estabelecidas pela corte portuguesa. Cabia ao Brasil apenas aceitar e cumprir tudo que era determinado por Portugal. Quando algum brasileiro desrespeitava as leis portuguesas era duramente punido.

 - O Pacto Colonial gerou muita insatisfação popular no Brasil, pois havia uma exploração exagerada da metrópole. Essa insatisfação foi responsável pela ocorrência de diversas revoltas emancipacionistas na colônia, que visavam a Independência do Brasil ou de regiões específicas (províncias), com o objetivo de interromper definitivamente o domínio português.

Fim do Pacto Colonial

 O Pacto Colonial terminou, no Brasil, apenas no começo do século XIX, com a chegada da corte portuguesa ao país. D. João VI editou uma lei (carta régia) que abriu os portos brasileiros as nações amigas. No caso, o Reino Unido era a nação amiga, que o decreto favoreceu mais. Era o fim do Pacto Colonial, embora o Brasil tenha saído da dependência portuguesa e entrado na dependência britânica.

Outros países em que existiu o pacto colonial:

 - Argentina (colônia) e Espanha (Metrópole).

- México (colônia) e Espanha (Metrópole).

- Treze Colônias Americanas (colônia) e a Grã-Bretanha (metrópole).

Exploração do Pau-Brasil no século XVI: início do Pacto Colonial.

Conjuração Baiana - o que foi, resumo, causas e líderes

A Conjuração Baiana foi uma revolta social que ocorreu na Bahia no final do século XVIII.

Praça da Piedade em Salvador

 

O que foi

 

Também conhecida como Revolta dos Alfaiates, a Conjuração Baiana foi uma revolta social de caráter popular, que ocorreu na Bahia em 1798. Recebeu uma importante influência dos ideais iluministas da Revolução Francesa. Além de ser emancipacionista, defendeu importantes mudanças sociais e políticas na sociedade. 

 

As causas principais foram:

 

- Insatisfação popular com o elevado preço cobrado pelos produtos essenciais, entre eles os alimentos. Além disso, muitas pessoas reclamavam da carência de determinados alimentos.

 

- Forte insatisfação com o domínio de Portugal sobre o Brasil. O ideal de independência estava presente em vários setores da sociedade baiana. 

 

Principais objetivos:

 

- Defendiam a emancipação política do Brasil, ou seja, o fim do pacto colonial com Portugal.

- Defendiam a implantação da República.

 

- Queriam liberdade comercial no mercado interno e também no comércio exterior.

 

- Desejavam liberdade e igualdade entre as pessoas. Portanto, eram amplamente favoráveis à abolição dos privilégios sociais e da escravidão.

 

- Reivindicavam aumento de salários para os soldados. 

 

Os líderes da revolta

 

- Um dos principais líderes foi o médico, político e filósofo baiano Cipriano Barata. 

 

- Outra importante liderança, que atuou muito na divulgação das ideias do movimento, foi o soldado Luís Gonzaga das Virgens. 

 

- Também tiveram grande participação no movimento: os alfaiates Manuel Faustino dos Santos Lira e João de Deus do Nascimento. 

 

Quem participou

 

- O movimento contou com a participação de pessoas pobres, letrados, padres, pequenos comerciantes, alguns soldados, escravos e ex-escravos. 

 

Como foi a revolta

 

A revolta estava marcada, porém um dos integrantes do movimento, o ferreiro José da Veiga, delatou o movimento para o governador, relatando o dia e a hora em que aconteceria. 

 

O governo baiano organizou as forças militares para acabar com o movimento, antes que a revolta ocorresse. Vários revoltosos foram presos. Muitos foram expulsos do Brasil, porém quatro foram executados na Praça da Piedade em Salvador.

 

Você sabia?

 

• A Conjuração Baiana é também chamada de Revolta dos Alfaiates, pois muitos destes profissionais participaram do movimento.

Resumo sobre as Capitanias Hereditárias

O sistema de captianias hereditárias foi criado pela corte portuguesa para dividir as terras do Brasil.

Mapa das Capitanias Hereditárias

 

 

 

As capitanias hereditárias e a administração colonial

 

As Capitanias Hereditárias foram um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Esse sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). 

 

O objetivo de D. João III com tal estratégia era de colonizar o Brasil, evitando, assim, invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram passadas de pai para filho (de forma hereditária). 

 

Os donatários

 

Essas pessoas, que recebiam a concessão de uma capitania, eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios, etc.). 

 

As duas capitanias que deram certo

 

O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), a falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas. 

 

O sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal.

 

Capitanias criadas no Brasil no século XVI:

 

- Capitania do Maranhão

 

- Capitania do Ceará

 

- Capitania do Rio Grande

 

- Capitania de Itamaracá

 

- Capitania de Pernambuco

 

- Capitania da Baía de Todos os Santos

 

- Capitania de Ilhéus

 

- Capitania de Porto Seguro

 

- Capitania do Espírito Santo

 

- Capitania de São Tomé

 

- Capitania de São Vicente

 

- Capitania de Santo Amaro

 

- Capitania de Santana